5º Termo Aditivo de Renovação
4º Termo Aditivo - Renovação e Acréscimo
3º Termo Aditivo - LGPD
2º Termo Aditivo- Prorrogação
1º Termo Aditivo - Prorrogação
Contrato
Esclarecimento nº 02
Esclarecimento nº 01
Edital (Ajuste da Cláusula 14.2.2)
Impugnação - Decisão do Pregoeiro
Impugnação - Parecer Jurídico
Impugnação - Claro S/A
Edital (CANCELADO)